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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Câmara de Alto Paraíso promove reunião com agricultores para discutir linha de credito da lei nº 13.340.

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Na manhã desta sexta feira (05) no plenário da Câmara de Alto Paraíso mais de 250 agricultores se reuniram com várias autoridades e agentes do Banco Basa para saber maiores detalhes sobre a lei nº 13.340 que visa um desconto nos financiamentos adquiridos pelos agricultores (linha de credito)

ENTENDA MELHOR A LEI 13.340
É o benefício previsto no artigo 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, oriundo da conversão da Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016.

O benefício previsto no art. 4º, da Lei nº 13.340/2016 tem por objeto a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas ou encaminhadas para inscrição em dívida ativa da União até a data de publicação da referida lei, ou seja, até 29 de setembro de 2016.
Ressalte-se que não se trata de parcelamento ou renegociação com descontos, mas apenas da possibilidade de pagamento à vista com os descontos mencionados no artigo 4º da Lei nº 13.340/2016.

As adesões e respectivos pagamentos efetuados com base na MP 733/2016 permanecem regidos pela referida medida provisória, não havendo direito a restituição do valor referente ao desconto adicional instituído pela Lei nº 13.340/2016.

Os referidos descontos serão aplicados em cada débito inscrito (inscrição em DAU) e seguirão a
seguinte proporção:
I - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado até R$15.000,00 (quinze mil reais), desconto de 95% (noventa e cinco por cento);
II - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), desconto de 90% (noventa por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
III - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$35.000,01 (trinta e cinco mil reais e um centavo) até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desconto de 85% (oitenta e cinco por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais);
IV - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$100.000,01 (cem mil reais e um centavo) até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), desconto de 80% (oitenta por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 7500,00 (sete mil e quinhentos reais);
V - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$200.000,01 (duzentos mil reais e um centavo) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), desconto de 75% (setenta e cinco por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);
VI - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo) até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desconto de 70% (setenta por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais); e.
VII - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desconto de 60% (sessenta por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Com o plenário lotado e com grande expectativa dos agricultores a reunião contou com a participação de várias autoridades:

Eliseu Batista (Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso),
Helma Santana Amorim (Prefeita de Alto Paraíso),
Valmir dos Santos (Vice-prefeito de Alto Paraíso)
José Pascoal da Silva (Presidente do conselho do desenvolvimento rural de Alto Paraíso),
Ericsson da Silva Lopes (Secretario de Obras),
Júnior Adriano Nogueira (Gerente local da EMATER),
Marcio Orsi Coutinho (Gerente do Banco BASA),
Rose Hoffman (Coordenadora de recuperação de creditos do Banco Basa)
e o Vereador Toninho da Agricultura propositor desta reunião.

Estiveram também na reunião os vereadores Almiro de Souza, Admilson de Oliveira (nego), Anderson Santana (mola), Paulo César, Edmilson Facundo, Flavinho do idaron e Romário da Rocha.

Para o vereador Toninho da Agricultura esta é uma grande oportunidade para o crescimento da nossa agricultura, esta lei foi criada para ajudar os nossos agricultores, precisamos trazer noticias boas ao nosso povo, imagina você ter uma linha de credito através do PRONAV e ter um desconto grande e ter novamente outra linha disponível na sua carteira de credito, o banco BASA é um grande parceiro nosso e através da secretaria de Agricultura vamos lutar e ajudar este povo tão sofrido que é a agricultura familiar.

Para o Eliseu Batista (Presidente da Câmara de Alto Paraíso), o poder legislativo esta trabalhando para trazer condições e fomentar a agricultura familiar, precisamos estar mais próximos dos agricultores, a nossa cidade é uma cidade agrícola e vamos trabalhar em parceria com o executivo, emater e principalmente e o banco BASA para que os nossos agricultores possam ter mais linhas de creditos e assim possamos ter mais dinheiro circulando em nosso comercio local.

Helma Santana Amorim, prefeita de Alto Paraíso, destacou que precisa ter esta parceria entre os poderes para que desenvolvimento aconteça em nosso município, fomos eleitos para trabalhar em um bem comum, Helma destacou também e pediu ao gerente do BASA que seja liberada uma maior linha de credito aos nossos agricultores, precisamos fortalecer nossa agricultura local. A Prefeita disse também que o município estará presente na Rondônia Rural Show, algo que nunca aconteceu nos outros anos e destacou que o prédio da Cibrazem terá um grande projeto para agricultura para atender aos nossos produtores.

E seguida Rose Hoffman, coordenadora de recuperação de credito rural do banco BASA proferiu uma palestra e tirou duvidas sobre a lei 13.340 que tem por objeto a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo.


Fonte: DECOM CMAP

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